Cartilha de informações para Pessoa Física e Jurídica em Época de COVID-19.
Atualizado em 23 de março de 2020.

1 - Financiamentos

Estamos vivendo um momento de exceção, na qual as situações cotidianas não seguem um curso lógico e racional. Por isso devemos nos precaver protegendo ao máximo a nossa liquidez, o caixa da empresa, o capital de giro e a reserva de emergência da pessoa física.

Mesmo que você tenha uma boa reserva de liquidez na pessoa física e ou na jurídica, a possibilidade de aumenta-la através da suspensão, sem ônus, do financiamento habitacional e de veículos, é uma excelente opção para reforçar suas reservas e controlar as despesas.

Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), grandes bancos tais como Caixa, Itaú, Bradesco e Santander, estão suspendendo o pagamento de duas prestações da casa ou carro nos próximos 60 dias. A única exigência é que as prestações do crédito estejam em dia. A exceção é na Caixa, onde financiamentos com até duas prestações em atraso também podem ser pausados entretanto, em nenhuma hipótese, o cliente não pode ter utilizado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

O pedido não precisa ser feito nas agências dos bancos até mesmo como forma de prevenção contra a disseminação do vírus. A recomendação é que o cliente dê preferência aos canais eletrônicos, como o internet banking e a central de atendimento telefônica.

1.1 - Caixa

O serviço de pausa estendida, que está sendo oferecido em caráter emergencial pode ser acessado através do Aplicativo Habitação Caixa, pelo WhatsApp (telefone 0800-726 8068), ou ainda pelo Telesserviço (telefones 3004-1105 para capitais ou 0800-726 0505 para demais cidades, opção 7 da URA), de segunda a sexta feira, das 8h às 20h, exclusivamente para contratos com Pessoas Físicas. No caso do app, é necessário atualização da versão através da loja de aplicativos.

Segue o passo a passo para acessar o serviço no aplicativo da Caixa:

- Acessar o aplicativo Habitação Caixa (se não tiver faça o download);
- Efetuar login;
- Acessar a aba serviços;
- Clicar na opção solicitar pausa emergencial;
- Ler as opções e clicar em próximo;
- Informar o número de celular e autorizar o banco a enviar SMS sobre a solicitação;
- Clicar em solicitar pausa.

1.2 - Itaú

No Itaú o pedido pode ser feito por meio das centrais de atendimento. Para veículos, em capitais e regiões metropolitanas o número é o 4002-0234, enquanto nas demais localidades basta ligar para 0800-729-0234. No caso de financiamentos imobiliário, o atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 21h pelo 4004-7051, para capitais e regiões metropolitanas, e 0300-789-7051 para demais localidades.

1.3 - Santander

O Santander lançou um hotsite (https://www.santander.com.br/campanhas/santander-te-apoia) para orientar os clientes interessados em solicitar a prorrogação do vencimento de dívidas, em linha com a determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

1.4 - Bradesco

O Bradesco informou que está a disposição para prorrogar por 60 dias as dívidas de operações em dia, mas não deu mais detalhes, nesse caso a orientação é ligar para o gerente ou entrar em contato através dos canais de atendimento do Banco.

2 - Tributário

2.1 - Simples Nacional

As empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional poderão solicitar a suspensão dos pagamentos dos Tributos Federais por até 90 dias.

- O período de apuração março de 2020 com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

- O período de apuração abril de 2020 com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020.

- O período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 20 de junho de 2020, fica com vencimento para 20 de dezembro de 2020.

É bom ressaltar que nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 as guias de recolhimento de imposto dos respectivos meses também deverão ser pagas, ou seja, nesses meses serão pagas duas guias.

2.2 - FGTS

O governo suspendeu por três meses o prazo para empresas pagarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

3 - Trabalhista

3.1 - Férias Individuais e Coletivas

Para as empresas que precisaram parar as suas atividades uma boa alternativa é conceder férias individuais ou coletivas aos funcionários. Pelo decreto do governo elas poderão ser concedidas mesmo que o período aquisitivo não tenha transcorrido podendo ser negociada a antecipação de períodos futuros, por acordo individual escrito.

O pagamento do terço constitucional pode ser após a concessão, com pagamento até a data que é devida a gratificação natalina.
Na hipótese de dispensa paga-se o que ainda não foi adimplido.

4 - Contratos de Locação

Os contratos de locação comercial poderão ser revisados em razão do Coronavírus. A Lei do Inquilinato estabelece diversas restrições sobre a possibilidade de revisão do aluguel, especialmente quanto ao momento em que esta revisão pode acontecer. Ocorre que a situação de pandemia é excepcional e demanda atuação proporcional ao caso.

Assim, pensamos que é possível aos comerciantes utilizar as normas gerais de revisão contratual previstas no Código Civil brasileiro, especialmente a teoria da imprevisão para buscar reduzir os locativos, sem deixar de lado o princípio da boa-fé objetiva.

Requisitos para invocar a teoria da imprevisão e solicitar a revisão do Aluguel:

- Em primeiro lugar, observa-se que a locação comercial é um negócio jurídico de execução continuada.

- Com o fechamento do comercio foram alteradas as circunstâncias de execução do contrato, quando comparadas as condições do momento da celebração.

- A pandemia do coronavírus era imprevisível quando os contratos de locação foram celebrados.

- Com o fechamento do comércio o espaço locado praticamente perdeu a utilidade para locação, haja visto que espaço não pode mais ser usado para o fim para o qual foi locado.

Portanto, preenchidos todos os requisitos, entendemos ser possível pleitear a revisão com base na teoria da imprevisão.

CONCLUSÃO

No momento atual a recomendação financeira mais importante é preservar a capacidade de pagamento e a liquidez da entidade (pessoa física ou jurídica).
Para tanto, todas as medidas citadas acima são boas opções para o momento, diminuindo as despesas mensais da entidade e facilitando assim o fluxo de caixa.

Nossa recomendação é que você não espere a situação ficar insustentável para acionar os mecanismos acima, é melhor antecipar o risco e lançar mão das possibilidades propostas.

Com base em ações planejadas e estratégias e com o apoio de um consultor experiente e de sua confiança você terá totais condições de sair da crise mais forte do que entrou – e sua empresa terá ainda mais credibilidade no mercado.

Quaisquer dúvidas conte conosco para lhe auxiliar.

Felipe Merotto - Merotto Consultoria

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